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Médicos fiscais receberão indenização por dispensa irregular antes da EC 103/2019
Direito
ÉTopSaber Notícias

Médicos fiscais receberão indenização por dispensa irregular antes da EC 103/2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e reconsiderou decisão que havia

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11/10/2024 Nenhum comentário
Irmãos de vítima podem pedir indenização sem dependência econômica, decide TST
Direito
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A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma

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11/10/2024 Nenhum comentário
TST mantém indenização a médicos fiscais demitidos por aposentadoria compulsória antes de mudança constitucional
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TST mantém indenização a médicos fiscais demitidos por aposentadoria compulsória antes de mudança constitucional

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e manteve a decisão

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10/10/2024 Nenhum comentário
Universidade é condenada por impedir aluna de realizar estágio e pagará R$ 15 mil em indenização
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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma universidade, determinada pela 7ª Vara Cível

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09/10/2024 Nenhum comentário
Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a gênero e maternidade, decide Justiça do Trabalho
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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma atendente submetida a uma

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07/10/2024 Nenhum comentário
Justiça nega vínculo empregatício, mas concede indenização por dano moral
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A 13ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador com uma faculdade, com a

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07/10/2024 Nenhum comentário
Magistrado nega indenização a vítima de ''pirâmide'' financeira por dolo em busca de ganhos fáceis
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Um juiz da 1ª Vara Cível de Rio do Sul/SC negou o pedido de indenização de um homem que investiu R$ 126.300,00 em uma plataforma

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03/10/2024 Nenhum comentário
TJSP nega indenização por dano moral coletivo a homem que estacionou em vaga para deficientes
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  A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, o pedido de indenização por dano moral

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30/09/2024 Nenhum comentário
Datena pede indenização de R$ 100 mil após ser chamado de 'assediador sexual' e 'agressor de mulheres' por Marçal
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  O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena, ingressou nesta segunda-feira (30) com uma ação na Justiça por danos morais contra o adversário Pablo Marçal (PRTB),

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30/09/2024 Nenhum comentário
Marçal pede indenização de R$ 100 mil a Datena por cadeirada em debate na TV
Direito
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O candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, ingressou nesta quinta-feira (26) com uma ação de indenização por dano moral contra o adversário José Luiz Datena (PSDB), em

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27/09/2024 Nenhum comentário
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