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Venda não autorizada de materiais de curso leva réu a pagar indenização por danos materiais e morais
Direito
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Um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após vender, sem autorização, materiais de uma empresa especializada em cursos preparatórios

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06/04/2025 Nenhum comentário
Justiça nega indenização a jogador de Free Fire banido por uso de "hack"
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão que negou a reativação da conta e a indenização solicitada por um jogador de

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01/04/2025 Nenhum comentário
TJ-CE determina indenização por rescisão unilateral de plano de saúde devido a problema cadastral
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A rescisão unilateral de contrato por problemas cadastrais de beneficiário de plano de saúde configura dever de indenização por parte da operadora. O entendimento foi

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12/03/2025 Nenhum comentário
Instalação de câmeras voltadas para quarto de vizinho causa indenização
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A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a retirada de câmeras de monitoramento instaladas por vizinhos e voltadas diretamente

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10/03/2025 Nenhum comentário
MPF pede condenação da General Motors e indenização por falhas de segurança no Onix
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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a condenação da General Motors do Brasil por fabricar veículos com falhas de segurança entre 2012 e

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25/02/2025 Nenhum comentário
TJ-RO responsabiliza Facebook por falha de segurança e impõe indenização a clube de tênis
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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a decisão que obriga o Facebook a restituir o controle de um perfil hackeado e a pagar

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24/02/2025 Nenhum comentário
TST reconhece legitimidade de espólio para pleitear indenização por tragédia de Brumadinho
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o espólio de um empregado falecido no rompimento da barragem do Córrego do Feijão,

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24/02/2025 Nenhum comentário
TRT-15 mantém culpa concorrente de empresa em acidente fatal e aumenta indenização
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A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que abrange o interior de São Paulo, confirmou a decisão que reconheceu a

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21/02/2025 Nenhum comentário
Indenização por extravio de bagagem é reduzida, e reembolso se limita a itens essenciais
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A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que companhias aéreas devem reembolsar apenas itens essenciais, como produtos

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20/02/2025 Nenhum comentário
Pedido de indenização por ataque de cães a rebanho é negado
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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Santa Isabel (SP), que rejeitou

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17/02/2025 Nenhum comentário
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