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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-PA manteve, por unanimidade, a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 9 mil em
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido de indenização por suposta violação de direitos autorais envolvendo um grafite
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar assegurando o direito à indenização de R$60 mil prevista na Medida Provisória 1.287/2025 para
A Justiça da Bahia manteve a condenação da Heinz Brasil ao pagamento de R$ 40 mil em indenização a dois consumidores que adoeceram após consumirem
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa terceirizada e o Hospital Israelita Albert Einstein ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Para
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um vereador da cidade ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após
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