O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer ato ilícito, para caracterizar o crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é indispensável para caracterizar o crime de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime de improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que tanto particulares quanto agentes públicos envolvidos em atos de improbidade administrativa que
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (10), a coordenadora executiva da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro, que é impossível revisar todos os
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