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STJ confirma possibilidade de aplicação conjunta da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa
Direito
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STJ confirma possibilidade de aplicação conjunta da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) podem

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07/03/2025 Nenhum comentário
Leia Anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas juntas, desde que fundamentem sanções idênticas, entende STJ
Direito
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Leia Anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas juntas, desde que fundamentem sanções idênticas, entende STJ

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade

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07/03/2025 Nenhum comentário
TRF-2 absolve ex-reitor da UFRJ acusado de improbidade por ato contra impeachment de Dilma
Direito
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TRF-2 absolve ex-reitor da UFRJ acusado de improbidade por ato contra impeachment de Dilma

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu, por unanimidade, o ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),

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06/03/2025 Nenhum comentário
STJ mantém decisão que afastou improbidade administrativa na implantação da Escola do Teatro Bolshoi
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ mantém decisão que afastou improbidade administrativa na implantação da Escola do Teatro Bolshoi

O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastou a existência

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05/03/2025 Nenhum comentário
TJ-PR suspende ação de improbidade e permite mudança na ordem de manifestações
Direito
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TJ-PR suspende ação de improbidade e permite mudança na ordem de manifestações

A alteração na ordem de manifestações processuais em casos de colaboração premiada não exige previsão legal. Com esse entendimento, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do

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04/03/2025 Nenhum comentário
STJ define que nova Lei de Improbidade impacta indisponibilidade de bens em processos em curso
Direito
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STJ define que nova Lei de Improbidade impacta indisponibilidade de bens em processos em curso

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que as disposições da

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27/02/2025 Nenhum comentário
Médico é condenado por improbidade administrativa por não cumprir jornada de trabalho em hospital universitário
Direito
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Médico é condenado por improbidade administrativa por não cumprir jornada de trabalho em hospital universitário

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por improbidade administrativa, em razão do descumprimento

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09/01/2025 Nenhum comentário
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define STJ

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou

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06/12/2024 Nenhum comentário
STJ absolve ex-prefeito de improbidade administrativa por falta de dolo
Direito
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STJ absolve ex-prefeito de improbidade administrativa por falta de dolo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um ex-prefeito de Ilha Solteira (SP) acusado de improbidade administrativa por irregularidades em uma licitação. A decisão, proferida

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23/11/2024 Nenhum comentário
Foto: Reprodução
Direito
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Mulher é condenada a devolver R$ 188 mil à município por improbidade administrativa

O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas (TJ-TO), condenou uma engenheira civil e servidora pública de 67

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13/11/2024 Nenhum comentário
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