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Juíza rejeita pedido de impenhorabilidade e aponta tentativa de “nulidade de algibeira”
Direito
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Juíza rejeita pedido de impenhorabilidade e aponta tentativa de “nulidade de algibeira”

A juíza substituta Carolina Fontes Vieira, da 2ª Vara Cível de Curitiba, negou o pedido de uma transportadora que pretendia anular a penhora de um

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08/05/2025 Nenhum comentário
STJ mantém impenhorabilidade de imóvel doado por devedora aos pais
Direito
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STJ mantém impenhorabilidade de imóvel doado por devedora aos pais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade do bem de família se aplica mesmo que a devedora não resida no

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12/02/2025 Nenhum comentário
STJ definirá regras para impenhorabilidade de investimentos financeiros até 40 salários mínimos
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais tipos de investimentos financeiros poderão ser considerados impenhoráveis até o limite de 40

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19/12/2024 Nenhum comentário
STJ decide que impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não inclui depósitos bancários
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia,

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26/11/2024 Nenhum comentário
Corte Especial do STJ julgará impenhorabilidade de quantia de até 40 salários mínimos em tema repetitivo
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, sob o rito dos repetitivos, no dia 4 de dezembro, os Recursos Especiais 2.015.693

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18/11/2024 Nenhum comentário
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício, decide STJ
Direito
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), definiu que a impenhorabilidade de depósitos

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04/10/2024 Nenhum comentário
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