
Juíza rejeita pedido de impenhorabilidade e aponta tentativa de “nulidade de algibeira”
A juíza substituta Carolina Fontes Vieira, da 2ª Vara Cível de Curitiba, negou o pedido de uma transportadora que pretendia anular a penhora de um
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade do bem de família se aplica mesmo que a devedora não resida no
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais tipos de investimentos financeiros poderão ser considerados impenhoráveis até o limite de 40
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia,
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, sob o rito dos repetitivos, no dia 4 de dezembro, os Recursos Especiais 2.015.693
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), definiu que a impenhorabilidade de depósitos