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O Senado dos EUA está se preparando para votar na próxima semana em uma versão revisada da Lei Genius, um projeto de lei focado em
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prazos legais específicos não podem ser aplicados por analogia para criar obrigações genéricas em
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a previsão em regimento interno de tribunal que determina novo julgamento em
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco não pode utilizar um acordo coletivo posterior para compensar horas extras reconhecidas
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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de primeira instância que condenou uma seguradora a pagar o prêmio
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que impede a União de efetuar descontos na folha de pagamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não inviabiliza a homologação de
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