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Decisão judicial suspende expropriação de imóvel por suspeita de juros abusivos
Direito
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Decisão judicial suspende expropriação de imóvel por suspeita de juros abusivos

Por não integrar o Sistema Financeiro Nacional, uma construtora não pode utilizar capitalização mensal de juros ou aplicar o método da Tabela Price em seus

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17/11/2024 Nenhum comentário
TST descarta fraude em doação de imóvel por sócio de empresa antes de ação trabalhista
Direito
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TST descarta fraude em doação de imóvel por sócio de empresa antes de ação trabalhista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a doação de um imóvel realizada por um sócio da empresa Sekron Alarmes Monitorados

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13/11/2024 Nenhum comentário
Foto: Divulgação/TJ-PE
Direito
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TJ anula decisão sem fundamentação e suspende processo de expropriação de imóvel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a anulação de uma decisão de primeira instância que havia negado uma liminar sem fundamentação,

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04/11/2024 Nenhum comentário
Justiça anula sentença sem fundamentação e suspende expropriação de imóvel
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou uma decisão de primeira instância que negou, sem fundamentação, uma liminar em um processo de

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03/11/2024 Nenhum comentário
STJ valida penhora de imóvel alienado para quitar dívida condominial
Direito
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O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que é possível a penhora de um imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de

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03/10/2024 Nenhum comentário
Homem é condenado a pagar aluguel para ex-esposa para morar no imóvel do casal
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que um homem deve pagar para sua ex-esposa metade do valor de um aluguel por usar exclusivamente

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02/10/2024 Nenhum comentário
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Nacional
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Justiça manda homem pagar aluguel para ex-esposa para morar em imóvel do casal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que um homem deve pagar para sua ex-esposa metade do valor de um aluguel para usar exclusivamente

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02/10/2024 Nenhum comentário
Ex-marido deve pagar aluguel proporcional à ex até a venda de imóvel do casal, decide TJ-PE
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Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinaram que um ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de

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02/10/2024 Nenhum comentário
Justiça Federal anula penhora de imóvel comprado de boa-fé por casal
Direito
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Justiça Federal anula penhora de imóvel comprado de boa-fé por casal

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu cancelar a penhora de um imóvel adquirido por um casal em 2010, mesmo

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25/09/2024 Nenhum comentário
Herdeiro não responde por multa ambiental de imóvel herdado sem comprovação de culpa
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Herdeiro não responde por multa ambiental de imóvel herdado sem comprovação de culpa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros não são responsáveis por multas administrativas decorrentes de infrações ambientais cometidas no imóvel

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18/09/2024 Nenhum comentário
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