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Ex terá que pagar aluguel por morar sozinho em imóvel do casal após separação
Direito
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Ex terá que pagar aluguel por morar sozinho em imóvel do casal após separação

Um homem foi condenado a pagar mensalmente à ex-esposa o equivalente à metade do valor de mercado do aluguel do imóvel onde vive sozinho desde

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15/04/2025 Nenhum comentário
Venda de imóvel só é fraude se houver penhora registrada, decide TST
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Venda de imóvel só é fraude se houver penhora registrada, decide TST

A venda de um imóvel por empresa em execução judicial só configura fraude se, no momento da transação, já houver registro de penhora ou se

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11/04/2025 Nenhum comentário
Herdeiro que já indenizou por uso exclusivo de imóvel não deve arcar sozinho com IPTU, decide STJ
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Herdeiro que já indenizou por uso exclusivo de imóvel não deve arcar sozinho com IPTU, decide STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um herdeiro é condenado a pagar indenização pelo uso exclusivo de imóvel ainda

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09/04/2025 Nenhum comentário
Imóvel de alto padrão pode ser penhorado mesmo como bem de família, decide juiz
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A proteção legal que impede a penhora do imóvel residencial de um indivíduo pode ser afastada se o bem for de alto padrão. Com esse

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01/04/2025 Nenhum comentário
Justiça autoriza registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária
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Justiça autoriza registro de hipoteca em imóvel com alienação fiduciária

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um Cartório de Registro de Imóveis em Belo Horizonte proceda ao registro de hipoteca sobre

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19/02/2025 Nenhum comentário
STJ mantém impenhorabilidade de imóvel doado por devedora aos pais
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade do bem de família se aplica mesmo que a devedora não resida no

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12/02/2025 Nenhum comentário
Construtora e banco são condenados por atraso na entrega de imóvel e negativação indevida
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Um consumidor obteve, na 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), odireito de rescindir contrato de compra e

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11/02/2025 Nenhum comentário
STF permite alienação fiduciária de imóvel por contrato com efeito de escritura pública
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que incorporadoras imobiliárias podem realizar alienação fiduciária de imóveis por meio de

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16/12/2024 Nenhum comentário
STJ mantém cancelamento de venda de imóvel vinculado a empreendimento frustrado
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o cancelamento da venda de um terreno em Campinas (SP), que seria destinado a um

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16/12/2024 Nenhum comentário
Justiça proíbe reformas sem autorização em imóvel tombado pelo patrimônio histórico
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O juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Marcos Vinícius da Silva, determinou que o proprietário de um imóvel tombado em Água Branca (AL),

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27/11/2024 Nenhum comentário
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