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STJ determina novo julgamento sobre cobrança de ICMS extra em energia e telecomunicações
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ determina novo julgamento sobre cobrança de ICMS extra em energia e telecomunicações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, devolver ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o processo que discute a legalidade

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16/05/2025 Nenhum comentário
Cobrança de ICMS é suspensa para empresa que importa leite em pó da Argentina
Direito
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Cobrança de ICMS é suspensa para empresa que importa leite em pó da Argentina

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão que suspendeu a cobrança de ICMS sobre importação realizada por empresa que atua

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14/04/2025 Nenhum comentário
Entidade sem fins lucrativos consegue ressarcimento de ICMS pago na importação de instrumentos musicais
Direito
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Entidade sem fins lucrativos consegue ressarcimento de ICMS pago na importação de instrumentos musicais

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito do Instituto Cultural Filarmônica, entidade sem fins lucrativos, ao ressarcimento de

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07/04/2025 Nenhum comentário
TJ-SP confirma isenção de ICMS para Santuário de Aparecida sobre monumento importado
Direito
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TJ-SP confirma isenção de ICMS para Santuário de Aparecida sobre monumento importado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que concedeu ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida o direito de

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03/04/2025 Nenhum comentário
Serviço de acesso à internet não sofre incidência de ICMS, reafirma STJ
Direito
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Serviço de acesso à internet não sofre incidência de ICMS, reafirma STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre o serviço de acesso à

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01/03/2025 Nenhum comentário
STF reafirma que ICMS não incide na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Direito
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STF reafirma que ICMS não incide na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que não incide ICMS na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, mas destacou

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15/02/2025 Nenhum comentário
STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens

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14/02/2025 Nenhum comentário
STJ confirma direito da Petrobras a créditos de ICMS em insumos essenciais
Direito
ÉTopSaber Notícias

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o direito da Petrobras de aproveitar créditos de ICMS na compra de produtos

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06/02/2025 Nenhum comentário
STJ define que PIS e Cofins compõem a base de cálculo do ICMS em operações com valor da venda
Direito
ÉTopSaber Notícias

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), que o Programa de Integração Social (PIS)

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22/01/2025 Nenhum comentário
Movimentações entre estabelecimentos da mesma empresa ficam livres de ICMS, define STF
Direito
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Movimentações entre estabelecimentos da mesma empresa ficam livres de ICMS, define STF

O STF, em julgamento sobre uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), decidiu por afastar artigos da Lei Complementar (LC) 87/96. Na ocasião a LC definia

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07/01/2025 Nenhum comentário
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