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STJ define que honorários de sucumbência não equivalem a alimentos para penhora
Direito
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STJ define que honorários de sucumbência não equivalem a alimentos para penhora

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 sob o rito dos recursos repetitivos, fixou tese de que os

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25/11/2024 Nenhum comentário
Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos
Direito
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Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos

No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a preferência de honorários advocatícios em relação a créditos tributários

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25/11/2024 Nenhum comentário
Foto: Divulgação/TJ-PE
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Justiça reconhece legitimidade concorrente de advogado e parte para execução de honorários

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que tanto a parte quanto seu advogado têm legitimidade concorrente para

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18/11/2024 Nenhum comentário
STF proíbe pagamento de honorários de êxito em ações de municípios de Mariana e Brumadinho no exterior
Direito
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STF proíbe pagamento de honorários de êxito em ações de municípios de Mariana e Brumadinho no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que impede municípios afetados pelos desastres ambientais de Mariana e

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06/11/2024 Nenhum comentário
STF determina apresentação de contratos de municípios com escritórios de advocacia no exterior e suspende honorários de êxito
Direito
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STF determina apresentação de contratos de municípios com escritórios de advocacia no exterior e suspende honorários de êxito

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios brasileiros com ações judiciais no exterior apresentem os contratos firmados com escritórios de

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15/10/2024 Nenhum comentário
STJ decide que rateio de honorários sucumbenciais pode ser inferior ao mínimo legal de 10%
Direito
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STJ decide que rateio de honorários sucumbenciais pode ser inferior ao mínimo legal de 10%

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de sucumbência recíproca, os honorários sucumbenciais podem ser divididos de maneira proporcional

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14/10/2024 Nenhum comentário
Toffoli atende OAB e vota para garantir honorários de sucumbência em acordos e parcelamentos com o Poder público
Direito
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Toffoli atende OAB e vota para garantir honorários de sucumbência em acordos e parcelamentos com o Poder público

O ministro Dias Toffoli, relator da ADI 5405, votou a favor da procedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos

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09/10/2024 Nenhum comentário
Toffoli atende OAB e vota para garantir honorários de sucumbência em acordos e parcelamentos com o Poder público
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09/10/2024 Nenhum comentário
STJ nega penhora de benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios
Direito
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STJ nega penhora de benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível penhorar o benefício previdenciário de um devedor, mesmo que esse tenha

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02/10/2024 Nenhum comentário
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida, entende STJ
Direito
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É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida, entende STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível fixar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora quando

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02/10/2024 Nenhum comentário
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