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STJ confirma cobrança de honorários em rejeição de desconsideração da personalidade jurídica
Direito
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STJ confirma cobrança de honorários em rejeição de desconsideração da personalidade jurídica

A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso especial de uma empresa condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais após a rejeição

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13/02/2025 Nenhum comentário
STF forma maioria para invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União
Direito
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STF forma maioria para invalidar isenção de honorários advocatícios em ações contra a União

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de normas que dispensavam o pagamento de honorários advocatícios em ações judiciais envolvendo

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13/02/2025 Nenhum comentário
STJ estabelece que não cabe honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança
Direito
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STJ estabelece que não cabe honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), fixou a tese de que, nos termos do

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13/02/2025 Nenhum comentário
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente, decide STJ
Direito
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Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor do devedor quando a execução

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06/02/2025 Nenhum comentário
Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais, decide STJ
Direito
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Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que honorários periciais estabelecidos em uma ação trabalhista antes da falência de uma empresa em

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23/01/2025 Nenhum comentário
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não exclui denunciante da lide do pagamento de honorários, decide STJ
Direito
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Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não exclui denunciante da lide do pagamento de honorários, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a parte que promove a denunciação da lide continua responsável pelo

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22/01/2025 Nenhum comentário
OAB-SP aprova ementa sobre limite de honorários e reforça apartidarismo
Direito
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OAB-SP aprova ementa sobre limite de honorários e reforça apartidarismo

Em sessão realizada em dezembro de 2024, a 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP aprovou duas ementas de grande relevância

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21/01/2025 Nenhum comentário
STF suspende decisão sobre pagamento de honorários em acordo da Vale com indígenas
Direito
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STF suspende decisão sobre pagamento de honorários em acordo da Vale com indígenas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que havia

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17/01/2025 Nenhum comentário
OAB-MG cria primeira Procuradoria de Defesa dos Honorários no Brasil
Direito
ÉTopSaber Notícias

OAB-MG cria primeira Procuradoria de Defesa dos Honorários no Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) lançou, na última segunda-feira (6), a Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários

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08/01/2025 Nenhum comentário
Como primeiro ato de gestão, Chalfun instala a Procuradoria de Defesa dos Honorários na OAB-MG
Direito
ÉTopSaber Notícias

Como primeiro ato de gestão, Chalfun instala a Procuradoria de Defesa dos Honorários na OAB-MG

Compromisso firmado com a advocacia mineira é compromisso realizado. Nesta segunda-feira (6), primeiro dia útil da gestão 2025/2027, a Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização

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06/01/2025 Nenhum comentário
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