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Decisão reconhece que sociedades de advogados também estão dispensadas de adiantar custas em ações de honorários
Direito
ÉTopSaber Notícias

Decisão reconhece que sociedades de advogados também estão dispensadas de adiantar custas em ações de honorários

Uma decisão proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, nessa quarta-feira (21), reconheceu que a

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22/05/2025 Nenhum comentário
Dino ironiza cobrança de R$ 1,5 bilhão em honorários: “Kelsen não ganhou isso na vida”
Direito
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Dino ironiza cobrança de R$ 1,5 bilhão em honorários: “Kelsen não ganhou isso na vida”

  Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (15), o ministro Flávio Dino defendeu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para recorrer

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15/05/2025 Nenhum comentário
STF julga recurso do MPT sobre atuação em ações coletivas com honorários advocatícios
Direito
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STF julga recurso do MPT sobre atuação em ações coletivas com honorários advocatícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quinta-feira (15) um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que negou sua legitimidade

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15/05/2025 Nenhum comentário
STF invalida leis que limitavam honorários de procuradores em execuções fiscais
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF invalida leis que limitavam honorários de procuradores em execuções fiscais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos de leis do Paraná e do município de Ipatinga (MG) que reduziam os percentuais de honorários advocatícios de

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15/05/2025 Nenhum comentário
TCU mantém inspeção sobre gestão de honorários da AGU e vê indícios de irregularidades
Direito
ÉTopSaber Notícias

TCU mantém inspeção sobre gestão de honorários da AGU e vê indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a autorização para realização de inspeção no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), responsável pela administração

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15/05/2025 Nenhum comentário
STJ analisa se honorários em IDPJ podem ser fixados por equidade
Direito
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STJ analisa se honorários em IDPJ podem ser fixados por equidade

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento sobre a possibilidade de fixação de honorários advocatícios com base na equidade em

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13/05/2025 Nenhum comentário
STJ define critérios para honorários em desistência de ação expropriatória
Direito
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STJ define critérios para honorários em desistência de ação expropriatória

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), que os honorários advocatícios devidos pelo autor

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12/05/2025 Nenhum comentário
Advogado não precisa recolher custas iniciais em execução de honorários
Direito
ÉTopSaber Notícias

Advogado não precisa recolher custas iniciais em execução de honorários

O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou espécie de isenção tributária, mas apenas adiou o momento

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06/05/2025 Nenhum comentário
Após atuação da OAB-RS, Justiça gaúcha reconhece constitucionalidade dos honorários advocatícios por apreciação equitativa
Direito
ÉTopSaber Notícias

Após atuação da OAB-RS, Justiça gaúcha reconhece constitucionalidade dos honorários advocatícios por apreciação equitativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da norma que disciplina a fixação de honorários

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19/04/2025 Nenhum comentário
OAB vai ao STF contra lei que retira honorários de sucumbência de procuradores municipais
Direito
ÉTopSaber Notícias

OAB vai ao STF contra lei que retira honorários de sucumbência de procuradores municipais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1066 para contestar a

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16/04/2025 Nenhum comentário
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