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Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistênciada ação em relação ao corréu, entende STJ
Direito
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Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistênciada ação em relação ao corréu, entende STJ

Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a

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13/06/2025 Nenhum comentário
STJ decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal
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STJ decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não inviabiliza a homologação de

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21/01/2025 Nenhum comentário
Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil, decide STF
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Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação

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21/01/2025 Nenhum comentário
Mineradoras pedem ao STF homologação de acordo pela tragédia de Mariana
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As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de homologação imediata do acordo de repactuação da tragédia de

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05/11/2024 Nenhum comentário
CNJ aprova resolução que impede novas reclamações trabalhistas após homologação judicial de acordo
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30), uma resolução que proíbe a apresentação de novas reclamações trabalhistas quando o acordo entre empregador

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01/10/2024 Nenhum comentário
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