
TJ-SP decide que denúncia do MP e gravidade do crime não justificam prisão preventiva
A gravidade do crime imputado e o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público não são suficientes, por si só, para justificar a decretação de prisão
A gravidade do crime imputado e o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público não são suficientes, por si só, para justificar a decretação de prisão
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