
STJ vai fixar tese sobre validade da citação por WhatsApp em ações cíveis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, uma tese vinculante sobre a validade da citação
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prazos legais específicos não podem ser aplicados por analogia para criar obrigações genéricas em
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível fixar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora quando
As forças israelenses devem iniciar uma incursão terrestre na Faixa de Gaza nos próximos dias, na tentativa de “destruir a capacidade militar” do grupo radical