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STJ fixa em repetitivo prazo inicial para quitação da dívida em ações de busca e apreensão
Direito
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STJ fixa em repetitivo prazo inicial para quitação da dívida em ações de busca e apreensão

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, que trata da definição do prazo

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27/09/2024 Nenhum comentário
Justiça anula cláusula de alimentos e fixa pensão provisória de 40% dos vencimentos
Direito
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  A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula uma cláusula alimentar firmada entre os pais de três crianças e determinou

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24/09/2024 Nenhum comentário
Foto colorida na posição paisagem mostra mesas onde um grupo de cerca de 15 pessoas estão sentadas. Eles participam da audiência de conciliação sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Ao fundo, em um telão, aparece a imagem do ministro Flávio Dino, que está falando ao microfone.
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STF fixa prazos para que União, estados e Judiciário cumpram medidas para combate a incêndios 

Em audiência de conciliação nesta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou o cumprimento de uma série de medidas a

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20/09/2024 Nenhum comentário
Supremo suspende lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Mato Grosso que prevê sanções a invasores de propriedades privadas urbanas e rurais

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19/09/2024 Nenhum comentário
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ÉTopSaber Notícias

Arbitrum supera entradas de liquidez, fixa BSC e Polygon de volta

Com US$ 78,38 milhões em sete dias, a Arbitrum registrou o maior fluxo de liquidez do mercado. As especulações em torno do ARB caíram, assim

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15/10/2023 Nenhum comentário
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Nacional
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Janaina Paschoal é a nova comentarista fixa do CNN Arena

A CNN Brasil anunciando Janaina Paschoal como a nova integrante do elenco fixo de comentaristas do CNN Arena. A advogada e professora de Direito Penal

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03/04/2023 Nenhum comentário
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Nacional
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CNJ fixa pena de aposentadoria compulsória a desembargador que ofendeu guarda na praia em Santos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em votação nesta terça-feira (22), fixar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal

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22/11/2022 Nenhum comentário
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