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CNJ fixa prazo de 120 dias para aferir morosidade de juízes em processos parados
Direito
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CNJ fixa prazo de 120 dias para aferir morosidade de juízes em processos parados

A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n.º 193/2025, que estabelece o prazo de 120 dias corridos para identificar eventuais paralisações indevidas em processos

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23/05/2025 Nenhum comentário
STF invalida lei que fixa penas para invasor de propriedade privada 
Direito
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STF invalida lei que fixa penas para invasor de propriedade privada 

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou lei mato-grossense que estabelece sanções a ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no

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10/03/2025 Nenhum comentário
STF fixa competência em inquérito sobre desvios de emendas no CE e cobra relatório parcial à PF
Direito
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STF fixa competência em inquérito sobre desvios de emendas no CE e cobra relatório parcial à PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do

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14/02/2025 Nenhum comentário
STF fixa prazo de 60 dias para adesão de estados e municípios da Amazônia e Pantanal ao Sinaflor
Direito
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STF fixa prazo de 60 dias para adesão de estados e municípios da Amazônia e Pantanal ao Sinaflor

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem, em até 60 dias, o

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22/01/2025 Nenhum comentário
STJ nega liminar a empresa que buscava autorização para atuar no mercado de apostas de quota fixa
Direito
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STJ nega liminar a empresa que buscava autorização para atuar no mercado de apostas de quota fixa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um pedido de liminar feito por uma empresa que buscava autorização para operar

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07/01/2025 Nenhum comentário
TJ/MT fixa auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e servidores em dezembro
Direito
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) autorizou um aumento no auxílio-alimentação de magistrados e servidores para o mês de dezembro. Conforme o Provimento

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19/12/2024 Nenhum comentário
STJ fixa tese sobre excesso de peso em veículos e responsabilização por danos coletivos
Direito
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STJ fixa tese sobre excesso de peso em veículos e responsabilização por danos coletivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.104), que o tráfego reiterado de veículos com

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18/12/2024 Nenhum comentário
Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação, fixa STJ em repetitivo
Direito
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Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação, fixa STJ em repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.221 dos recursos repetitivos, estabeleceu que, em ações que buscam indenização por

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17/12/2024 Nenhum comentário
Justiça Federal fixa multa de R$ 50 mil a quem tentar invadir terra indígena
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça Federal fixa multa de R$ 50 mil a quem tentar invadir terra indígena

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que assegura a integridade da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A decisão, da Vara Federal

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27/11/2024 Nenhum comentário
Supremo valida suspensão de lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
Direito
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Supremo valida suspensão de lei que fixa penas para invasor de propriedade privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão cautelar do ministro Flávio Dino e manteve a suspensão de lei de Mato Grosso que prevê sanções a

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15/10/2024 Nenhum comentário
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