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STF invalida leis que limitavam honorários de procuradores em execuções fiscais
Direito
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STF invalida leis que limitavam honorários de procuradores em execuções fiscais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos de leis do Paraná e do município de Ipatinga (MG) que reduziam os percentuais de honorários advocatícios de

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15/05/2025 Nenhum comentário
Notas fiscais falsas anulam decisão sobre salário 'por fora' de diretor de empresa
Direito
ÉTopSaber Notícias

Notas fiscais falsas anulam decisão sobre salário ‘por fora’ de diretor de empresa

  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que havia integrado valores informais à remuneração de um

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02/04/2025 Nenhum comentário
CNJ aprova mudanças que extinguem execuções fiscais sem CPF ou CNPJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ aprova mudanças que extinguem execuções fiscais sem CPF ou CNPJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (11) alterações na resolução 547/24, que busca agilizar a tramitação das execuções fiscais no país. As

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12/03/2025 Nenhum comentário
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Notícias
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China, Alemanha dispara foguetes fiscais enquanto nós procura cortar os gastos. O que isso significa para o Bitcoin?

Assim como os esteróides anabolizantes são para fisiculturistas, os estímulos fiscais e monetários têm sido a tábua de salvação para os mercados e a economia.

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05/03/2025 Nenhum comentário
Juiz reconhece direito ao porte de arma de fogo para auditores fiscais do Trabalho
Direito
ÉTopSaber Notícias

Juiz reconhece direito ao porte de arma de fogo para auditores fiscais do Trabalho

O juiz Federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Cível da SJ/DF, reconheceu o direito de auditores fiscais do Trabalho à aquisição, posse

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05/03/2025 Nenhum comentário
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Notícias
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MicroStrategy pode enfrentar problemas fiscais acima de US$ 19 bilhões em ganhos não realizados em Bitcoin: relatório

De acordo com um relatório por O Wall Street Journala empresa de inteligência de negócios MicroStrategy pode enfrentar obrigações fiscais significativas sobre seus ganhos não

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25/01/2025 Nenhum comentário
STF suspende lei do que restringe benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF suspende lei do que restringe benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios

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27/12/2024 Nenhum comentário
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Notícias
ÉTopSaber Notícias

Hong Kong propõe isenções fiscais criptográficas para rivalizar com Cingapura como centro financeiro

Hong Kong está se movendo para solidificar seu status como um centro financeiro e criptográfico, propondo isenções fiscais para fundos de hedge, fundos de private

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29/11/2024 Nenhum comentário
Mantida eliminação de candidato a soldado por registros criminais e dívidas fiscais
Direito
ÉTopSaber Notícias

Mantida eliminação de candidato a soldado por registros criminais e dívidas fiscais

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a eliminação de um candidato do concurso para Soldado Militar do

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03/11/2024 Nenhum comentário
Médicos fiscais receberão indenização por dispensa irregular antes da EC 103/2019
Direito
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Médicos fiscais receberão indenização por dispensa irregular antes da EC 103/2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e reconsiderou decisão que havia

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11/10/2024 Nenhum comentário
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