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Justiça anula férias de trabalhadora com licença-maternidade reconhecida após internação e óbito do filho
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Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade de trabalhadora. De acordo com

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06/06/2025 Nenhum comentário
“A criança deixa de ser filho e passa a ser um transtorno”: Desembargador do TJ-PA minimiza autismo e critica pensão de 25%
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Durante sessão da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), o desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães causou polêmica ao criticar

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04/06/2025 Nenhum comentário
Justiça nega indenização a mãe por batismo do filho sem consentimento prévio
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A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de indenização por

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03/06/2025 Nenhum comentário
Planos de saúde não podem limitar tratamento de TEA ao município do paciente
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TRF-3 confirma direito de mãe sacar FGTS para custear tratamento de filho com autismo e TDAH

Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a autorização para que uma

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02/06/2025 Nenhum comentário
Presidente nacional da OAB é agraciado com Troféu Alberto Simonetti Filho por relevante contribuição à advocacia
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26/05/2025 Nenhum comentário
Presidente do Conselho Federal da OAB é agraciado com Troféu Alberto Simonetti Filho
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26/05/2025 Nenhum comentário
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Uma Mulher de 28 Anos e Seu File de Acenas um Ano Foram Resgatados por Policiais Civis Nesta Quarta-Feira (9) APÓS PASSAREM uma semana em

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10/04/2025 Nenhum comentário
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09/04/2025 Nenhum comentário
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a obrigação de um pai arcar com o plano de saúde de seu filho

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07/04/2025 Nenhum comentário
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito de um homem ao recebimento da indenização de seguro de vida da mãe,

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07/04/2025 Nenhum comentário
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