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STF invalida leis que limitavam honorários de procuradores em execuções fiscais
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF invalida leis que limitavam honorários de procuradores em execuções fiscais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos de leis do Paraná e do município de Ipatinga (MG) que reduziam os percentuais de honorários advocatícios de

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15/05/2025 Nenhum comentário
CNJ aprova mudanças que extinguem execuções fiscais sem CPF ou CNPJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

CNJ aprova mudanças que extinguem execuções fiscais sem CPF ou CNPJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (11) alterações na resolução 547/24, que busca agilizar a tramitação das execuções fiscais no país. As

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12/03/2025 Nenhum comentário
STJ mantém envio de execuções individuais contra Banco do Brasil para comarcas de origem
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ mantém envio de execuções individuais contra Banco do Brasil para comarcas de origem

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Justiça do Distrito Federal pode declinar de sua competência para julgar execuções individuais

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10/03/2025 Nenhum comentário
OAB-DF garante atendimento por videoconferência a presos após reunião com Vara de Execuções Penais
Direito
ÉTopSaber Notícias

OAB-DF garante atendimento por videoconferência a presos após reunião com Vara de Execuções Penais

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, juntamente com o diretor de Prerrogativas, Newton

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25/02/2025 Nenhum comentário
Execuções fiscais têm queda de 11% na Justiça Federal e de 8% na Estadual, em seis meses
Direito
ÉTopSaber Notícias

Execuções fiscais têm queda de 11% na Justiça Federal e de 8% na Estadual, em seis meses

O esforço do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem gerado resultados expressivos. Entre dezembro de 2023 e julho de 2024,

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30/09/2024 Nenhum comentário
Execuções podem prosseguir após fim do stay period em recuperação judicial, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Execuções podem prosseguir após fim do stay period em recuperação judicial, decide STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez encerrado o stay period, as execuções individuais contra empresas em recuperação judicial

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20/09/2024 Nenhum comentário
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Internacional
ÉTopSaber Notícias

Como a história das execuções bancárias nos ajuda a entender o fiasco da FTX e outras falhas nas exchanges criptográficas de 2022

Como muitas pessoas que trabalham em serviços financeiros, tenho respondido a muitas perguntas de amigos e familiares sobre a implosão aparentemente da noite para o

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05/01/2023 Nenhum comentário
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Internacional
ÉTopSaber Notícias

Direitos humanos do Irã pedem condenações após país retomar execuções públicas

A Iran Human Rights, agência de direitos humanos do Irã, condenou, neste sábado (23), a execução pública de Iman Sabzikar pelo assassinato de um policial

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23/07/2022 Nenhum comentário
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Bem vindo ao É TopSaber, onde desde 2017 estamos construindo um ecossistema com foco em levar até você todas as informações necessárias para sobreviver no mundo das criptomoedas.

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