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STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo
Direito
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STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante entendimento sobre a impenhorabilidade do bem de família. A 2ª Seção decidiu que um imóvel de

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13/06/2025 Nenhum comentário
Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é inválido em casos de prisão e condenação, estabelece STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância dos

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12/06/2025 Nenhum comentário
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Notícias
ÉTopSaber Notícias

O Safe estabelece uma nova empresa de desenvolvimento para atrair instituições e enfrentar a Era da “Guerra Cibernética” da Crypto

O SAFE, a popular carteira de criptografia multipartidária anteriormente chamada Gnosis Safe, lançou uma nova unidade de desenvolvimento, Safe Labs, em um movimento destinado a

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11/06/2025 Nenhum comentário
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Criptomoedas
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A Governança Solana estabelece um novo recorde de participação superando as eleições presidenciais dos EUA

Solana’s O processo de governança atingiu um marco histórico como duas propostas principais, o SIMD-228 e o SIMD-123, atraíram participação sem precedentes. Essas propostas visavam

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14/03/2025 Nenhum comentário
STJ estabelece que não cabe honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), fixou a tese de que, nos termos do

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13/02/2025 Nenhum comentário
Determinação do STF concede prisão domiciliar a mãe de criança e estabelece mutirões carcerários
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O

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10/01/2025 Nenhum comentário
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Notícias
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Traders agora almejam US$ 120.000 enquanto Bitcoin estabelece novo Recrod

O Bitcoin (BTC) estabeleceu um novo recorde acima de US$ 106.000 na segunda-feira, com os traders agora visando o nível de US$ 120.000 à medida

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16/12/2024 Nenhum comentário
ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, estabelece STJ
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) não deve ser incluído nas bases de

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29/11/2024 Nenhum comentário
STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e estabelece prazo para regulamentação
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ÉTopSaber Notícias

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira (13) a possibilidade jurídica de autorizar o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo

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15/11/2024 Nenhum comentário
Medida protetiva da Lei Maria da Penha não pode ter prazo, estabelece STJ em repetitivo
Direito
ÉTopSaber Notícias

Medida protetiva da Lei Maria da Penha não pode ter prazo, estabelece STJ em repetitivo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei

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15/11/2024 Nenhum comentário
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