
Direito
Projeto de Lei busca endurecer combate a cassinos ilegais no Brasil
O Projeto de Lei nº 3722/24, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), propõe um endurecimento no combate à exploração de cassinos ilegais no
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, convocou a magistratura brasileira a adotar uma
O procurador-geral de Nova York anunciou um novo projeto de lei, com o objetivo de trazer regras mais rígidas para combater a fraude criptográfica. A