
STF vê margem para rever pontos de decisão sobre emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vê espaço para ajustes na decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares, mas sob condicionantes bem mais severas do que as
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento
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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram que as propostas em discussão no Congresso Nacional para adequar as emendas parlamentares às exigências da corte têm lacunas e não atendem por completo as
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o relatório sobre
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