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STF valida restrição à quitação eleitoral por atraso na prestação de contas de campanha
Direito
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STF valida restrição à quitação eleitoral por atraso na prestação de contas de campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral

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21/05/2025 Nenhum comentário
TRT-17 mantém condenação a empresa por assédio eleitoral para votar em Bolsonaro e pressões religiosas durante eleições de 2022
Direito
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TRT-17 mantém condenação a empresa por assédio eleitoral para votar em Bolsonaro e pressões religiosas durante eleições de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais

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08/05/2025 Nenhum comentário
Conselheiro federal por Goiás, Wandir Allan é nomeado presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB
Direito
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Conselheiro federal por Goiás, Wandir Allan é nomeado presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) designou o conselheiro federal por Goiás, Wandir Allan de Oliveira, como presidente da Comissão Especial

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16/04/2025 Nenhum comentário
Pablo Marçal está inelegível por 8 anos, decide Justiça Eleitoral
Direito
ÉTopSaber Notícias

Pablo Marçal está inelegível por 8 anos, decide Justiça Eleitoral

O empresário Pablo Marçal (PRTB), ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, está inelegível por oito anos, a contar de 2024, por decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo

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21/02/2025 Nenhum comentário
TSE reafirma que quitação eleitoral só é válida ao fim da legislatura para quem não prestou contas de campanha
Direito
ÉTopSaber Notícias

TSE reafirma que quitação eleitoral só é válida ao fim da legislatura para quem não prestou contas de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que candidatos com contas de campanha declaradas como não prestadas só podem obter a quitação eleitoral ao término da

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20/02/2025 Nenhum comentário
TSE reforça veto a quitação eleitoral antecipada para candidatos que não prestaram contas
Direito
ÉTopSaber Notícias

TSE reforça veto a quitação eleitoral antecipada para candidatos que não prestaram contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), que candidatos que tiverem as contas de campanha declaradas como não prestadas só poderão obter a

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20/02/2025 Nenhum comentário
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Nacional
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CNN Estreia Programa Sobre a Corrida Eleitoral de 2026 com Antonio Lavareda

Neste Domingo (23), A CNN Brasil SE Antecipa à Cobertura do Ciclo Eleitoral do Próximo Ano Com a Estreia de CNN Eleições – 2026 Já

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19/02/2025 Nenhum comentário
Justiça Federal valida processo do Quinto Constitucional da OAB/SE e mantém calendário eleitoral
Direito
ÉTopSaber Notícias

Justiça Federal valida processo do Quinto Constitucional da OAB/SE e mantém calendário eleitoral

A Justiça Federal em Sergipe validou, em duas sentenças recentes, a Resolução 17/2024 e o Edital 01/2025, que regulamentam o processo seletivo da advocacia para

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19/02/2025 Nenhum comentário
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Internacional
ÉTopSaber Notícias

OEA Incluirá em Relatório Denúncia de Violaça Eleitoral Por Daniel Noboa

Ó Chefe da Missão da Organização dos Estados Americanos (OEA)Heraldo Muñoz, Disse Neste Domingo (9) que incluirá em Relatório, como Afirmandações de Algun Candidatos de

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09/02/2025 Nenhum comentário
Empregadores são condenados por coação eleitoral, e vendedor recebe R$ 20 mil em indenização
Direito
ÉTopSaber Notícias

Empregadores são condenados por coação eleitoral, e vendedor recebe R$ 20 mil em indenização

A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou uma empresa de insumos agrícolas a pagar R$ 20 mil em indenização

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30/01/2025 Nenhum comentário
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