Direito
STF acolhe ação da OAB e assegura anistia a cabos da Aeronáutica afastados durante a ditadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais portarias que revogaram anistias políticas concedidas a cabos da Aeronáutica afastados pela Portaria 1.104/1964. A decisão ocorreu no
01/03/2025
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