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PGFN autoriza parcelamento de dívidas judiciais acima de R$ 50 milhões com entrada de 10%
Direito
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PGFN autoriza parcelamento de dívidas judiciais acima de R$ 50 milhões com entrada de 10%

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta terça-feira (8) a portaria 721/25, que regulamenta uma nova modalidade de transação voltada à cobrança de dívidas

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08/04/2025 Nenhum comentário
Solana staking.jpg
Notícias
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FTX e Alameda soltam US $ 23 milhões em solana em meio a esforços para liquidar dívidas de credores

Extinto Ftx e seu afiliado, Alameda ResearchUns desarrumados e transferidos 185.345 solana (SOL), avaliados em US $ 22,9 milhões, para 38 carteiras no dia passado,

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13/03/2025 Nenhum comentário
Herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas do espólio, decide TRT-2
Direito
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Herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas do espólio, decide TRT-2

A 16ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por

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12/03/2025 Nenhum comentário
STJ decide que credor pode ser penalizado por faltar à audiência na fase conciliatória de repactuação de dívidas
Direito
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STJ decide que credor pode ser penalizado por faltar à audiência na fase conciliatória de repactuação de dívidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor

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26/02/2025 Nenhum comentário
Cotas de Fernando Collor em afiliada da Globo devem ser penhoradas para pagar dívidas trabalhistas
Direito
ÉTopSaber Notícias

Cotas de Fernando Collor em afiliada da Globo devem ser penhoradas para pagar dívidas trabalhistas

A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou a penhora das cotas acionárias de Fernando Collor de Mello na TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Globo

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04/02/2025 Nenhum comentário
Nova presidente assume OAB-ES em grave situação financeira com dívidas e antecipação de receitas; CAAES também está deficitária
Direito
ÉTopSaber Notícias

Nova presidente assume OAB-ES em grave situação financeira com dívidas e antecipação de receitas; CAAES também está deficitária

Em reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB-ES, nesta segunda-feira (13), a nova presidente da Ordem capixaba, Érica Neves, revelou um grave quadro financeiro vivenciado

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14/01/2025 Nenhum comentário
OAB-ES: Nova presidente revela grave situação financeira com R$ 2,8 milhões em dívidas; na CAAES déficit é de quase 1 milhão 
Direito
ÉTopSaber Notícias

OAB-ES: Nova presidente revela grave situação financeira com R$ 2,8 milhões em dívidas; na CAAES déficit é de quase 1 milhão 

Em reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB-ES, nesta segunda-feira (13), a nova presidente da Ordem capixaba, Érica Neves, revelou um grave quadro financeiro vivenciado

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14/01/2025 Nenhum comentário
Goiás prioriza conciliação e deixa de judicializar dívidas tributárias de até R$ 500 mil
Direito
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Goiás prioriza conciliação e deixa de judicializar dívidas tributárias de até R$ 500 mil

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou nesta sexta-feira (20/12) uma portaria que estabelece que dívidas tributárias de até R$ 500 mil poderão ser

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24/12/2024 Nenhum comentário
Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Direito
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Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes perante a Fazenda

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02/12/2024 Nenhum comentário
Mantida eliminação de candidato a soldado por registros criminais e dívidas fiscais
Direito
ÉTopSaber Notícias

Mantida eliminação de candidato a soldado por registros criminais e dívidas fiscais

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a eliminação de um candidato do concurso para Soldado Militar do

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03/11/2024 Nenhum comentário
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