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STF começa a julgar se militar com HIV tem direito à reforma por incapacidade
Direito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (21) o processo que discute se um militar, pessoa vivendo com HIV, tem direito à reforma

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21/02/2025 Nenhum comentário
Morre aos 93 anos Claus Roxin, um dos principais pensadores do Direito Penal moderno
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O jurista alemão Claus Roxin morreu nesta quinta-feira (20), aos 93 anos. Reconhecido como um dos principais expoentes do Direito Penal moderno, ele deixou um

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20/02/2025 Nenhum comentário
Justiça mantém direito de mãe sacar FGTS para tratar filha autista
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou que o FGTS pode ser liberado para custear tratamentos médicos, mesmo quando a

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16/02/2025 Nenhum comentário
VITÓRIA DA ADVOCACIA: Após reunião com a OAB, Barroso recomenda que tribunais garantam direito à sustentação oral presencial
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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça

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12/02/2025 Nenhum comentário
STJ confirma direito da Petrobras a créditos de ICMS em insumos essenciais
Direito
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o direito da Petrobras de aproveitar créditos de ICMS na compra de produtos

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06/02/2025 Nenhum comentário
TJRN reafirma direito à imunidade tributária de instituição de ensino superior
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A 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, reconheceu o direito à imunidade tributária da Liga de

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04/02/2025 Nenhum comentário
Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade tem direito a pensão por morte após a data do requerimento, decide TRF-1
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de uma filha para receber a cota-parte da

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30/01/2025 Nenhum comentário
IA, evolução do direito e economia e reforma tributária são discutidos entre juristas brasileiros e portugueses em Lisboa 
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Ocorreu entre 20 e 24 de janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mais um evento acadêmico de discussões entre juristas brasileiros e

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27/01/2025 Nenhum comentário
‘Vídeo gravado não é sustentação oral’: Em defesa da advocacia e da sociedade, OAB-RS vai realizar ato pelo direito da advocacia de sustentar oralmente
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Logo no início de 2025, a OABRS vai dar continuidade a uma importante luta em defesa da advocacia e da sociedade. A Seccional gaúcha da

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26/01/2025 Nenhum comentário
Vendedora perde direito à execução extrajudicial por falta de registro de contrato com alienação fiduciária, decide STJ
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei

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20/01/2025 Nenhum comentário
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