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STJ decide que arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento unânime de que o arrendatário rural que teve reconhecido seu direito à indenização por

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23/05/2025 Nenhum comentário
MEC proíbe cursos de Direito na modalidade EAD e impõe novas regras ao ensino superior a distância
Direito
ÉTopSaber Notícias

MEC proíbe cursos de Direito na modalidade EAD e impõe novas regras ao ensino superior a distância

O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (19) novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil. Entre as mudanças, o

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19/05/2025 Nenhum comentário
Condenado não pode aprovar conteúdo de direito de resposta, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Condenado não pode aprovar conteúdo de direito de resposta, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem é condenado a conceder direito de resposta não tem o direito de aprovar

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12/05/2025 Nenhum comentário
Pessoa com visão monocular também tem direito à isenção de IPI na compra de veículo, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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12/05/2025 Nenhum comentário
STJ garante direito de pessoa não binária à retificação do registro civil com gênero neutro
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ garante direito de pessoa não binária à retificação do registro civil com gênero neutro

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que pessoas transgêneras não binárias têm direito ao reconhecimento jurídico de sua identidade de

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08/05/2025 Nenhum comentário
PcD com baixa renda tem direito a isenção de IPI mesmo que já receba outro benefício
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ÉTopSaber Notícias

PcD com baixa renda tem direito a isenção de IPI mesmo que já receba outro benefício

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que elas já recebam outros benefícios

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07/05/2025 Nenhum comentário
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Notícias
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A privacidade do blockchain é um direito, não uma ferramenta criminal

A seguir, é apresentado um post e opinião de Matthew Niemerg, co-fundador do Aleph Zero. Não admito ser fã de grande parte da direção política

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19/04/2025 Nenhum comentário
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Internacional
ÉTopSaber Notícias

Harvard Pode Perder O Direito De Matricular Estudantes Estrangeiros

Uma secretadora de segurança interna dos eua, Kristi Noem, Ameacou Retirar da Universidade Harvard O Direito de Matricular Estudantes Internacionais Caso Um Instituto de Informações

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17/04/2025 Nenhum comentário
Conselheiro federal por Goiás, Wandir Allan é nomeado presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) designou o conselheiro federal por Goiás, Wandir Allan de Oliveira, como presidente da Comissão Especial

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16/04/2025 Nenhum comentário
Judoca adventista consegue direito a não graduar de faixa no sábado
Direito
ÉTopSaber Notícias

Judoca adventista consegue direito a não graduar de faixa no sábado

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um judoca adventista de realizar sua graduação de faixa em dia alternativo, respeitando o

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15/04/2025 Nenhum comentário
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