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TRT-RS reconhece direito de professora a 1/3 da jornada para atividades extraclasse e adicional por horas excedentes
Direito
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TRT-RS reconhece direito de professora a 1/3 da jornada para atividades extraclasse e adicional por horas excedentes

Uma professora da rede municipal de Pelotas-RS teve reconhecido o direito de dedicar um terço de sua carga horária semanal às atividades extraclasse, como preparação

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13/06/2025 Nenhum comentário
STF forma maioria para manter direito de alunos de escolas militares a cotas públicas em instituições federais
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o direito de estudantes egressos de colégios militares de concorrerem às vagas reservadas a alunos de

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13/06/2025 Nenhum comentário
PUC-SP suspende alunos de Direito por condutas racistas em jogos universitários e adota Justiça Restaurativa
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A reitoria da PUC-SP decidiu aplicar uma suspensão acadêmica de 30 dias corridos, a partir de 1º de agosto, a quatro estudantes do curso de

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09/06/2025 Nenhum comentário
Um tiro na toga fará sangrar o Estado de Direito
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O Brasil amanheceu, no dia 28 de maio, com a revelação de um fato novo, extremamente preocupante: a Operação Sisamnes, da Polícia Federal, desarticulou um

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03/06/2025 Nenhum comentário
STJ decide limite temporal de 5 anos para direito de compensação tributária
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito do contribuinte de realizar compensações tributárias se extingue após o

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02/06/2025 Nenhum comentário
Planos de saúde não podem limitar tratamento de TEA ao município do paciente
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TRF-3 confirma direito de mãe sacar FGTS para custear tratamento de filho com autismo e TDAH

Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a autorização para que uma

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02/06/2025 Nenhum comentário
Justiça decreta divórcio sem citação do cônjuge com base em direito potestativo
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Em decisão inédita na 5ª Vara de Família de Curitiba-PR, a juíza Joslaine Gurmini Nogueira decretou o divórcio de uma mulher sem a necessidade de

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01/06/2025 Nenhum comentário
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“Agradeço a honrosa designação de nosso Presidente Beto Simonetti, e sua diretoria, que me oportunizam mais uma chance de trabalhar em prol da advocacia, desta

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27/05/2025 Nenhum comentário
Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais, decide STJ
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​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa

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27/05/2025 Nenhum comentário
STJ decide que arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento unânime de que o arrendatário rural que teve reconhecido seu direito à indenização por

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23/05/2025 Nenhum comentário
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