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09/06/2025 Nenhum comentário
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O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional VII — Tatuapé, em São Paulo, condenou um banco a restituir mais de

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03/04/2025 Nenhum comentário
Operadora deve devolver valores cobrados em reajuste abusivo de plano de saúde
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Os reajustes de mensalidades de planos de saúde individuais e familiares devem seguir os percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com base

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11/03/2025 Nenhum comentário
Procurador do TCE-AM é condenado a devolver R$ 4,5 milhões recebidos indevidamente
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O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões aos

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04/03/2025 Nenhum comentário
Justiça de Minas condena clube de futebol a devolver R$ 11 mil a investidor após descumprir acordo
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de um clube de futebol a devolver R$ 10.950 a um investidor que pagou

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25/02/2025 Nenhum comentário
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Netanyahu Diz Que Hamas Pagará por Não Devolver Shiri Bibas

O Prime-Ministro Israelense, Benjamin Netanyahu, Disse Nesta Sexta-Fira (21) Que Israel Faria o Hamas Pagar por Não Liberar O Corpo da Refém Shiri Bibas, Conforme

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21/02/2025 Nenhum comentário
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O julgador pode determinar que o fornecedor de produtos ou serviços comprove a legitimidade das cobranças contestadas pelo consumidor, aplicando a inversão do ônus da

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17/02/2025 Nenhum comentário
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06/02/2025 Nenhum comentário
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03/02/2025 Nenhum comentário
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo

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30/01/2025 Nenhum comentário
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