A Justiça reafirmou que buscar direitos por vias judiciais não exige comprovação de negativa na esfera administrativa. Com base nesse entendimento, a Câmara Especial do
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a licença-paternidade para policiais penais do Distrito Federal deve começar a contar a
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a designação de audiência de instrução e julgamento não
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabra a análise disciplinar contra o juiz Rudson
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil
O juiz Márcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí (SP), condenou um plano de saúde a pagar R$ 20 mil em honorários sucumbenciais,
A 4ª Vara Federal de Santos (SP) determinou a conversão de uma pensão por morte comum em pensão por morte acidentária, reconhecendo que o falecimento
O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), concedeu liminar determinando que a prefeitura forneça medicamento à base de cannabis
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Uma decisão judicial inusitada chamou atenção nas redes sociais após o juiz Jacobine Leonardo, da 1ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Colinas
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