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STF continuará presencialmente julgamento de teto para multa por descumprimento de obrigação acessória
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF continuará presencialmente julgamento de teto para multa por descumprimento de obrigação acessória

O Supremo Tribunal Federal retomará na próxima sessão presencial o julgamento que define os parâmetros para aplicação de multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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23/05/2025 Nenhum comentário
STJ reduz multa milionária da Raízen por danos ambientais, mas mantém penalidade por descumprimento judicial
Direito
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STJ reduz multa milionária da Raízen por danos ambientais, mas mantém penalidade por descumprimento judicial

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir o valor de uma multa aplicada à empresa Raízen, originalmente fixada em

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07/05/2025 Nenhum comentário
STJ anula nova oitiva de vítimas menores de idade por descumprimento de rito legal
Direito
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STJ anula nova oitiva de vítimas menores de idade por descumprimento de rito legal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da oitiva de dois adolescentes vítimas de estupro de vulnerável, realizada sem observância

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29/03/2025 Nenhum comentário
STJ mantém multa por descumprimento de decisão sobre devolução de valores a espólio
Direito
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STJ mantém multa por descumprimento de decisão sobre devolução de valores a espólio

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a aplicação de multa pelo

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12/02/2025 Nenhum comentário
STJ define que multa por descumprimento do ECA pode ser aplicada a aualquer pessoa jurídica ou física
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ define que multa por descumprimento do ECA pode ser aplicada a aualquer pessoa jurídica ou física

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sanção pelo descumprimento de determinações judiciais ou de conselhos tutelares, prevista no artigo

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05/11/2024 Nenhum comentário
Multa de R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial é mantida pelo STJ em disputa entre vizinhos
Direito
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Multa de R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial é mantida pelo STJ em disputa entre vizinhos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a multa de R$ 10 milhões imposta a um réu que descumpriu a obrigação

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15/10/2024 Nenhum comentário
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