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O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.204/2018, da Câmara Municipal
Na noite desta quarta-feira, 13 de novembro, duas explosões ocorreram próximas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, por volta das 19h30, com um intervalo
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei que estabelece a autonomia técnico-científica e funcional para peritos criminais, seguindo o entendimento do Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (7) o julgamento de três ações que tratam da regulamentação das perícias oficiais, sendo estas a ADI
Mais uma demonstração de força e coesão da classe. Nesta segunda-feira (4) no Espaço Cenarium, em Boa Vista, mais de 1.500 advogados e advogadas se
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obriga a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito
Um dos médicos acusados de morte por overdose do ator Matthew Perry, estrela da série “Friends”, se declarou culpado por distribuir ilegalmente uma droga ketamina.
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula a cláusula de um acordo firmado entre os pais de três crianças, que
Paxful Inc. O cofundador e ex-CTO Artur Schaback se declarou culpado de acusações de conspiração relacionadas à falha em manter um programa eficaz de combate
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