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STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer

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18/11/2024 Nenhum comentário
Decisão judicial suspende expropriação de imóvel por suspeita de juros abusivos
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Decisão judicial suspende expropriação de imóvel por suspeita de juros abusivos

Por não integrar o Sistema Financeiro Nacional, uma construtora não pode utilizar capitalização mensal de juros ou aplicar o método da Tabela Price em seus

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17/11/2024 Nenhum comentário
Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão, decide STJ
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Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar

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16/11/2024 Nenhum comentário
Donas de casa garantem auxílio-doença com aplicação de perspectiva de gênero em decisão da Justiça Federal
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Donas de casa garantem auxílio-doença com aplicação de perspectiva de gênero em decisão da Justiça Federal

A 4ª Turma Recursal do Paraná garantiu o direito de duas donas de casa ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), fundamentando a decisão no Protocolo

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11/11/2024 Nenhum comentário
Ethereum Etf Australia.jpg
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SEC toma decisão sobre negociação de opções para ETFs Ethereum à vista

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) atrasado sua decisão de aprovar a negociação de opções no Ethereum (ETH) fundos negociados em bolsa (ETFs)

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08/11/2024 Nenhum comentário
STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura
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STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias

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07/11/2024 Nenhum comentário
TRF-4 mantém Diogo Castor de Mattos como procurador da República após decisão sobre outdoor da Lava Jato
Direito
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter Diogo Castor de Mattos no cargo de procurador da República no Paraná. A decisão foi

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07/11/2024 Nenhum comentário
Decisão do TRF-3 a favor de viagens de fretamento por plataformas proíbe cassações indevidas
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, em favor da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), garantindo que

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06/11/2024 Nenhum comentário
PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu
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ÉTopSaber Notícias

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações de José Dirceu

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do

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06/11/2024 Nenhum comentário
Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF
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Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória para anular decisões definitivas que estejam em desacordo com o entendimento

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05/11/2024 Nenhum comentário
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