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Erro em cesárea leva hospital e médico a indenizarem paciente em R$ 36 mil, decide TJ-SP
Direito
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um hospital e um médico por erro em procedimento cirúrgico durante uma cesárea,

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24/02/2025 Nenhum comentário
Lei Maria da Penha se aplica a casais homoafetivos e a mulheres trans, decide STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos formados por homens e a

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22/02/2025 Nenhum comentário
Maioria do CNJ decide suspender juíza do TJ-AM que declarou voto em Lula nas redes sociais
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, aplicar a pena de disponibilidade por 60 dias à juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de

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21/02/2025 Nenhum comentário
Pablo Marçal está inelegível por 8 anos, decide Justiça Eleitoral
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O empresário Pablo Marçal (PRTB), ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, está inelegível por oito anos, a contar de 2024, por decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo

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21/02/2025 Nenhum comentário
STJ decide que petições podem ser protocoladas até as 20h sem restrição por resolução administrativa
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Na ausência de uma lei de organização judiciária que discipline o tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último

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21/02/2025 Nenhum comentário
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações

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21/02/2025 Nenhum comentário
Empresas de comunicação e publicidade devem contribuir ao Sesc, decide TRF-1
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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por unanimidade, que empresas de comunicação e publicidade são obrigadas a contribuir para

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21/02/2025 Nenhum comentário
STF decide que guardas municipais podem fazer policiamento urbano
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que os municípios podem criar leis permitindo que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana.

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21/02/2025 Nenhum comentário
Remoção de juízes precede promoção por antiguidade, decide STF
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Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a constitucionalidade de trecho de lei de Roraima

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20/02/2025 Nenhum comentário
STJ decide que uso do salário mínimo como indexador não afasta mora por inadimplência
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inadimplência de compradores de imóveis não pode ser afastada apenas pelo fato de

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20/02/2025 Nenhum comentário
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