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Citação de nome e registro profissional em vídeo crítico não viola LGPD, decide juiz
Direito
ÉTopSaber Notícias

Citação de nome e registro profissional em vídeo crítico não viola LGPD, decide juiz

A menção ao nome e ao número de registro profissional de um terceiro em vídeo de teor crítico, quando há finalidade informativa e interesse público,

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31/01/2025 Nenhum comentário
Morador de área rural não precisa pagar IPTU, apenas ITR, decide TJ-SP
Direito
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Morador de área rural não precisa pagar IPTU, apenas ITR, decide TJ-SP

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão do Setor de Execuções Fiscais de Amparo (SP),

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31/01/2025 Nenhum comentário
Diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse, decide STJ
Direito
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Diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse, decide STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora (60 minutos) não

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31/01/2025 Nenhum comentário
TCU decide arquivar representação de Carla Zambelli sobre repasses da Ancine
Direito
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TCU decide arquivar representação de Carla Zambelli sobre repasses da Ancine

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a representação apresentada pela deputada federal Carla Zambelli contra a Agência Nacional do Cinema

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30/01/2025 Nenhum comentário
Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade tem direito a pensão por morte após a data do requerimento, decide TRF-1
Direito
ÉTopSaber Notícias

Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade tem direito a pensão por morte após a data do requerimento, decide TRF-1

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de uma filha para receber a cota-parte da

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30/01/2025 Nenhum comentário
Justiça decide que influenciadores são responsáveis por produtos que levam seus nomes
Direito
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Justiça decide que influenciadores são responsáveis por produtos que levam seus nomes

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que influenciadores digitais podem ser responsabilizados por produtos ou marcas que

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30/01/2025 Nenhum comentário
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora nãopode compensar obrigação com parcelas não vencidas, decide STJ
Direito
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Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora nãopode compensar obrigação com parcelas não vencidas, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo

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30/01/2025 Nenhum comentário
STJ decide que cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários é ilegal
Direito
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STJ decide que cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários é ilegal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários,

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29/01/2025 Nenhum comentário
STJ decide que banco digital não falhou em caso de golpe do leilão falso
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que banco digital não falhou em caso de golpe do leilão falso

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve defeito na prestação de serviço de um banco digital em

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28/01/2025 Nenhum comentário
Justiça decide contra empresas e mototáxi segue proibido em São Paulo
Direito
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Justiça decide contra empresas e mototáxi segue proibido em São Paulo

Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válido o decreto da prefeitura que impede o uso de

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27/01/2025 Nenhum comentário
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