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STJ decide que nova regra sobre feriado local vale para recursos já interpostos
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que nova regra sobre feriado local vale para recursos já interpostos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) para flexibilizar a

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12/02/2025 Nenhum comentário
Sem melhora na saúde, curatela não pode ser substituída por tomada de decisão apoiada, decide STJ
Direito
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Sem melhora na saúde, curatela não pode ser substituída por tomada de decisão apoiada, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem para substituir a curatela de seu pai pelo mecanismo da

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12/02/2025 Nenhum comentário
STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para aposentadoria
Direito
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STJ decide que aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para aposentadoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aviso prévio indenizado não pode ser considerado tempo de serviço para fins previdenciários.

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10/02/2025 Nenhum comentário
STJ decide que ‘Chiquititas’ não tem reconhecimento notório para garantir imprescritibilidade de marca
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que ‘Chiquititas’ não tem reconhecimento notório para garantir imprescritibilidade de marca

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não possui reconhecimento notório a ponto de justificar a imprescritibilidade da

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10/02/2025 Nenhum comentário
STJ decide que remuneração de gestantes afastadas na pandemia não é salário-maternidade
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que remuneração de gestantes afastadas na pandemia não é salário-maternidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a gestantes afastadas do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19 não

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07/02/2025 Nenhum comentário
Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF
Direito
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Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança de tarifa anual pela manutenção dos cemitérios públicos do Município do Rio de Janeiro (RJ) em

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07/02/2025 Nenhum comentário
Agência de turismo responde por falha na informação sobre check-in, decide STJ
Direito
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que agências de turismo são responsáveis por danos causados a consumidores devido à falta de

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07/02/2025 Nenhum comentário
STJ decide que nova Lei de Licitações retroage para afastar aumento de pena
Direito
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STJ decide que nova Lei de Licitações retroage para afastar aumento de pena

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) deve retroagir para afastar uma causa

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07/02/2025 Nenhum comentário
Cumprimento individual de sentença coletiva não pode ter efeito erga omnes, decide STJ
Direito
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Cumprimento individual de sentença coletiva não pode ter efeito erga omnes, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva não podem ter

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07/02/2025 Nenhum comentário
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Governo de SP decide o prorrogar gabinete de crise por conta da chuvas

Ó Governo de São Paulo Decidiu prorrogar o gabinete de crise da defesa civil até um próxima quarta-fira (5) após como Fortes Chuvas que Acometeram

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02/02/2025 Nenhum comentário
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