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Dívida prescrita continua válida, mas não pode ser cobrada na Justiça, decide TJ-SP
Direito
ÉTopSaber Notícias

Dívida prescrita continua válida, mas não pode ser cobrada na Justiça, decide TJ-SP

Mesmo após o fim do prazo para cobrança judicial, uma dívida continua existindo. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

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08/04/2025 Nenhum comentário
Empresa deve indenizar trabalhador acidentado durante atividade de risco, decide TRT-18
Direito
ÉTopSaber Notícias

Empresa deve indenizar trabalhador acidentado durante atividade de risco, decide TRT-18

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa por acidente sofrido por um funcionário durante

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08/04/2025 Nenhum comentário
Pai deve manter pagamento de plano de saúde para filho com autismo, decide TJ do Paraná
Direito
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Pai deve manter pagamento de plano de saúde para filho com autismo, decide TJ do Paraná

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a obrigação de um pai arcar com o plano de saúde de seu filho

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07/04/2025 Nenhum comentário
Relatos indiretos não bastam para levar réu ao júri, decide STJ
Direito
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Relatos indiretos não bastam para levar réu ao júri, decide STJ

Testemunhos baseados apenas em relatos indiretos, do tipo “ouvi dizer”, não são suficientes para submeter um acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Foi o

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04/04/2025 Nenhum comentário
Responsabilidade por erro médico em hospital público recai sobre o Estado, decide juíza
Direito
ÉTopSaber Notícias

Responsabilidade por erro médico em hospital público recai sobre o Estado, decide juíza

A juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª Vara de Embu das Artes (SP), decidiu que médicos contratados por hospitais públicos não podem

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03/04/2025 Nenhum comentário
STF decide pelo fim da revista íntima vexatória em presídios; ''É inadmissível'', afirma Barroso
Direito
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STF decide pelo fim da revista íntima vexatória em presídios; ”É inadmissível”, afirma Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da prática da revista íntima vexatória em presídios. Os 11 ministros votaram de forma

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02/04/2025 Nenhum comentário
STF conclui julgamento e decide que é 'inadmissível' revista íntima vexatória em presídios
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF conclui julgamento e decide que é ‘inadmissível’ revista íntima vexatória em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta (2), o julgamento sobre a validade da revista íntima em presídios, decidindo que o procedimento realizado de forma

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02/04/2025 Nenhum comentário
STJ decide que paciente não deve reembolsar plano de saúde por medicamento fornecido via liminar
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que paciente não deve reembolsar plano de saúde por medicamento fornecido via liminar

  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma beneficiária de plano de saúde não precisa reembolsar a operadora

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02/04/2025 Nenhum comentário
Imóvel de alto padrão pode ser penhorado mesmo como bem de família, decide juiz
Direito
ÉTopSaber Notícias

Imóvel de alto padrão pode ser penhorado mesmo como bem de família, decide juiz

A proteção legal que impede a penhora do imóvel residencial de um indivíduo pode ser afastada se o bem for de alto padrão. Com esse

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01/04/2025 Nenhum comentário
STJ decide se Fisco pode cobrar honorários duas vezes em casos de parcelamento tributário
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide se Fisco pode cobrar honorários duas vezes em casos de parcelamento tributário

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir uma questão relevante no direito tributário: se o Fisco pode cobrar honorários

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01/04/2025 Nenhum comentário
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