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TJ-SP decide que regime semiaberto impõe revogação de prisão preventiva; liberdade provisória é concedida a réu por estelionato
Direito
ÉTopSaber Notícias

TJ-SP decide que regime semiaberto impõe revogação de prisão preventiva; liberdade provisória é concedida a réu por estelionato

O desembargador Rodrigues Torres, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar revogando a prisão preventiva de

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21/05/2025 Nenhum comentário
STF decide que advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer a tribunais
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF decide que advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer a tribunais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, uma regra da OAB que impede a indicação de advogados em listas sêxtuplas para vagas de

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19/05/2025 Nenhum comentário
“Uma questão hierárquica”, diz ministro do STJ sobre órgãos de investigação solicitarem informações ao Coaf; STF deve revisitar a decisão sobre o tema
Direito
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STJ decide que MP e polícias não podem pedir informações ao Coaf e STF deve revisitar o tema

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, não podem requerer informações sigilosas diretamente ao Conselho

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17/05/2025 Nenhum comentário
Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos é inválida, decide STF
Direito
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STF Derruba Decreto de Santa Catarina que Proibia Linguagem Neutra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o decreto do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra – sem designação de

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12/05/2025 Nenhum comentário
Condenado não pode aprovar conteúdo de direito de resposta, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Condenado não pode aprovar conteúdo de direito de resposta, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem é condenado a conceder direito de resposta não tem o direito de aprovar

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12/05/2025 Nenhum comentário
Pessoa com visão monocular também tem direito à isenção de IPI na compra de veículo, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Pessoa com visão monocular também tem direito à isenção de IPI na compra de veículo, decide STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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12/05/2025 Nenhum comentário
Presença de farmacêutico em farmácias é obrigatória, decide juíza federal
Direito
ÉTopSaber Notícias

Presença de farmacêutico em farmácias é obrigatória, decide juíza federal

A juíza Bárbara Malta Araújo Gomes, do Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal de Goiânia, negou o pedido de uma rede de drogarias

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07/05/2025 Nenhum comentário
STJ decide que nova regra de prescrição intercorrente não se aplica de forma retroativa
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que nova regra de prescrição intercorrente não se aplica de forma retroativa

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição intercorrente em uma ação de execução baseada em contrato de confissão de dívida e

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07/05/2025 Nenhum comentário
Crianças com autismo deverão receber todos os tratamentos necessários, decide TJ-SP
Direito
ÉTopSaber Notícias

Crianças com autismo deverão receber todos os tratamentos necessários, decide TJ-SP

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter em parte a sentença que obrigou um

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17/04/2025 Nenhum comentário
Uso de celular por membro do tribunal do júri durante sustentação da defesa anula julgamento, decide ministro do STJ
Direito
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Uso de celular por membro do tribunal do júri durante sustentação da defesa anula julgamento, decide ministro do STJ

O uso de celular por membro do tribunal do júri durante o julgamento pode comprometer a imparcialidade do veredicto e justificar a anulação da condenação.

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16/04/2025 Nenhum comentário
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