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Zanin cassa vínculo de emprego reconhecido entre advogada e empresa, mesmo com suspensão de ações sobre pejotização
Direito
ÉTopSaber Notícias

Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)

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03/06/2025 Nenhum comentário
STJ decide limite temporal de 5 anos para direito de compensação tributária
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide limite temporal de 5 anos para direito de compensação tributária

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito do contribuinte de realizar compensações tributárias se extingue após o

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02/06/2025 Nenhum comentário
Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial é válida, decide STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que houve violação à autoridade de acórdão da Terceira Turma ao ser reincluída, na fase

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02/06/2025 Nenhum comentário
Após STF formar maioria contra exigência de inscrição na OAB para advocacia pública, Toffoli pede vista e suspende julgamento
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF decide que PIS e Cofins integram base de cálculo da CPRB

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária

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01/06/2025 Nenhum comentário
STF decide que atos de apuração não interrompem prescrições mais de uma vez
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF decide que atos de apuração não interrompem prescrições mais de uma vez

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter o trancamento de processo movido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra

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28/05/2025 Nenhum comentário
STJ define regras para identificação de usuários de internet em casos judiciais
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que divórcio pode ser decretado imediatamente por meio de uma decisão liminar

Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o divórcio pode ser decretado liminarmente, sem necessidade de manifestação ou

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28/05/2025 Nenhum comentário
Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais, decide STJ

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa

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27/05/2025 Nenhum comentário
STJ decide que arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento unânime de que o arrendatário rural que teve reconhecido seu direito à indenização por

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23/05/2025 Nenhum comentário
Família de trabalhador morto em Angola poderá ajuizar ação trabalhista no Ceará, decide TST
Direito
ÉTopSaber Notícias

Família de trabalhador morto em Angola poderá ajuizar ação trabalhista no Ceará, decide TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou, por unanimidade, que os familiares de um trabalhador contratado em Recife (PE) para atuar em Angola

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21/05/2025 Nenhum comentário
STJ decide que cultivo de "cogumelos mágicos" exige aval da Anvisa e justificativa médica
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que cultivo de “cogumelos mágicos” exige aval da Anvisa e justificativa médica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cultivo de cogumelos alucinógenos (psilocybe cubensis) para fins medicinais só pode ser autorizado com aval prévio

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21/05/2025 Nenhum comentário
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