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Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais do mesmo estado, decide STJ
Direito
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Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais do mesmo estado, decide STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças coletivas obtidas por sindicatos de âmbito estadual só podem beneficiar profissionais dessa categoria

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14/10/2024 Nenhum comentário
Irmãos de vítima podem pedir indenização sem dependência econômica, decide TST
Direito
ÉTopSaber Notícias

Irmãos de vítima podem pedir indenização sem dependência econômica, decide TST

A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma

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11/10/2024 Nenhum comentário
STJ decide que retificação da declaração de Imposto de Renda deve manter modelo original após prazo final
Direito
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STJ decide que retificação da declaração de Imposto de Renda deve manter modelo original após prazo final

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, após o prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da

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10/10/2024 Nenhum comentário
Bloqueio de poupança é permitido em crimes contra a Fazenda Pública, decide TJ-MG
Direito
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Bloqueio de poupança é permitido em crimes contra a Fazenda Pública, decide TJ-MG

A proteção contra a penhora de valores depositados em cadernetas de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, conforme estabelece o artigo 833, inciso

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09/10/2024 Nenhum comentário
STJ decide que concessionária deve seguir normas da Aneel para avisar sobre interrupção de energia
Direito
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STJ decide que concessionária deve seguir normas da Aneel para avisar sobre interrupção de energia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as concessionárias de energia elétrica não podem escolher uma forma alternativa àquela estipulada pela

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09/10/2024 Nenhum comentário
Empresa pagará adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes de covid-19, decide TST
Direito
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Empresa pagará adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes de covid-19, decide TST

A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma rede de drogarias pague adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes rápidos

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07/10/2024 Nenhum comentário
Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a gênero e maternidade, decide Justiça do Trabalho
Direito
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Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a gênero e maternidade, decide Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma atendente submetida a uma

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07/10/2024 Nenhum comentário
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício, decide STJ
Direito
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Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício, decide STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), definiu que a impenhorabilidade de depósitos

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04/10/2024 Nenhum comentário
STF decide que multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
Direito
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STF decide que multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem ser limitadas a

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04/10/2024 Nenhum comentário
Funcionária demitida por não votar em candidato apoiado por patrão será indenizada, decide TRT-SC
Direito
ÉTopSaber Notícias

Funcionária demitida por não votar em candidato apoiado por patrão será indenizada, decide TRT-SC

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa de Ibirama, na Região do Vale do Itajaí, a indenizar

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03/10/2024 Nenhum comentário
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