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Aracaju terá que devolver 20km² a cidade vizinha e redesenhar seu mapa, decide Justiça Federal
Direito
ÉTopSaber Notícias

Aracaju terá que devolver 20km² a cidade vizinha e redesenhar seu mapa, decide Justiça Federal

Aracaju, no Sergipe, está prestes a se tornar uma cidade menor. A Justiça Federal do Estado determinou que ela devolva cerca de 20 km² de

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11/11/2024 Nenhum comentário
Trabalhador pode ajuizar ação em local de residência e não onde prestou serviços, decide TST
Direito
ÉTopSaber Notícias

Trabalhador pode ajuizar ação em local de residência e não onde prestou serviços, decide TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa Onda Verde Agrocomercial S.A., sediada em Onda Verde (SP), que questionava

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11/11/2024 Nenhum comentário
Improbidade administrativa exige dolo e descarta modalidade culposa, decide STF
Direito
ÉTopSaber Notícias

Improbidade administrativa exige dolo e descarta modalidade culposa, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer ato ilícito, para caracterizar o crime

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11/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que provedores de internet podem remover conteúdos que violam termos de uso sem necessidade de ordem judicial
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ decide que provedores de internet podem remover conteúdos que violam termos de uso sem necessidade de ordem judicial

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover,

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11/11/2024 Nenhum comentário
STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime de improbidade

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08/11/2024 Nenhum comentário
Foto: Reprodução
Direito
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STJ decide que rotulagem de transgênicos é obrigatória apenas para produtos com mais de 1% de OGMs

Por decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o decreto que exige a rotulagem de organismos geneticamente modificados (OGMs) em

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08/11/2024 Nenhum comentário
Sky Makerdao.jpg
Notícias
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A comunidade MakerDAO decide continuar a reformulação da marca Sky em meio a preocupações de centralização na votação

O projeto DeFi Sky manteve sua nova identidade de marca em vez de reverter para MakerDAO após uma votação da comunidade. Votação dados revelou que

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08/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que embargos de divergência não podem confrontar teses em ações de garantia constitucional, como mandado de segurança e habeas corpus
Direito
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STJ decide que embargos de divergência não podem confrontar teses em ações de garantia constitucional, como mandado de segurança e habeas corpus

Em sessão recente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência e decidiu, por maioria, que não é possível, em embargos

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08/11/2024 Nenhum comentário
Município deve fornecer informações ao vice-prefeito, decide Justiça
Direito
ÉTopSaber Notícias

Município deve fornecer informações ao vice-prefeito, decide Justiça

Por unanimidade, \ 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Votorantim, proferida pelo

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06/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que rateio de honorários sucumbenciais pode ser inferior ao mínimo legal de 10%
Direito
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STJ decide que rateio de honorários sucumbenciais pode ser inferior ao mínimo legal de 10%

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de sucumbência recíproca, os honorários sucumbenciais podem ser divididos de maneira proporcional

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14/10/2024 Nenhum comentário
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