
Expedição de ofícios antes da citação por edital não é obrigatória, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de dois homens que acusaram a síndica de
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona trechos do Pacote Anticrime
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um funcionário de uma empresa de design que, em menos
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vara de família é competente para processar e julgar uma ação
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade
A 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a portaria que aposentou a sargento transexual da Marinha do Brasil, Alice Maria Costa, em outubro deste
Uma enfermeira que atuava na UTI de um hospital em Camaquã (RS) conquistou na Justiça o direito ao adicional salarial por acúmulo de função, após
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conclusão do ensino superior antes do cumprimento da pena não impede
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de quem dirige com um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo