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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que operadoras de planos de saúde devem arcar com a cobertura de bombas

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21/11/2024 Nenhum comentário
Barroso convoca Judiciário para intensificar combate aos crimes ambientais e queimadas
Direito
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Estado não é obrigado a indenizar candidato por concurso adiado na pandemia, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Estado não tem a obrigação de indenizar candidatos por adiamentos de provas de concursos públicos motivados por

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19/11/2024 Nenhum comentário
Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia, decide STF
Direito
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Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da pandemia, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar candidato pelo adiamento de prova de

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18/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que posentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou em processo contra o INSS
Direito
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STJ decide que posentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou em processo contra o INSS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil

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18/11/2024 Nenhum comentário
Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão, decide STJ
Direito
ÉTopSaber Notícias

Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar

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16/11/2024 Nenhum comentário
Comerciantes condenados por ocupação irregular em Brasília podem regularizar construções, decide STJ
Direito
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Comerciantes condenados por ocupação irregular em Brasília podem regularizar construções, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que comerciantes de Brasília, anteriormente condenados a demolir construções irregulares na quadra 204 Norte, possam

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13/11/2024 Nenhum comentário
Editora detém direitos sobre músicas de Roberto e Erasmo Carlos, decide STJ
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Editora detém direitos sobre músicas de Roberto e Erasmo Carlos, decide STJ

Em decisão proferida nesta terça-feira (12/11), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Editora Fermata do Brasil é a legítima

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12/11/2024 Nenhum comentário
STF decide se Anvisa pode proibir venda de produtos de cannabis em farmácias de manipulação
Direito
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STF decide se Anvisa pode proibir venda de produtos de cannabis em farmácias de manipulação

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias de manipulação de comercializarem

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12/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que direito real de habitação pode ser mitigado em situações específicas
Direito
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STJ decide que direito real de habitação pode ser mitigado em situações específicas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito real de habitação previsto no artigo 1.831 do Código Civil

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12/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que Fisco pode arbitrar base de cálculo do ITCMD pelo valor de mercado
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STJ decide que Fisco pode arbitrar base de cálculo do ITCMD pelo valor de mercado

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda de São Paulo, permitindo a elevação da base de cálculo

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11/11/2024 Nenhum comentário
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