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Fraude documental garante cancelamento de CPF e anulação de registros empresariais, decide TRF-1
Direito
ÉTopSaber Notícias

Fraude documental garante cancelamento de CPF e anulação de registros empresariais, decide TRF-1

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, decisão que determinou o cancelamento do CPF de um cidadão vítima

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28/11/2024 Nenhum comentário
Piadas em stand-up não configuram discriminação sem dolo específico, decide STJ
Direito
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Piadas em stand-up não configuram discriminação sem dolo específico, decide STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intenção de fazer uma brincadeira (animus jocandi) em apresentações de stand-up

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27/11/2024 Nenhum comentário
STF decide que empresário do 'Tigrinho' será convocado pela CPI das Bets
Direito
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STF decide que empresário do ‘Tigrinho’ será convocado pela CPI das Bets

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sorteada como a relatora, determinou nesta terça-feira (26) que o empresário Fernando Oliveira Lima, ligado ao

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26/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não inclui depósitos bancários
Direito
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STJ decide que impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não inclui depósitos bancários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia,

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26/11/2024 Nenhum comentário
Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST
Direito
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Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em

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26/11/2024 Nenhum comentário
Honorários de sucumbência não podem ser equiparados à prestação alimentícia, decide STJ
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 dos recursos repetitivos, fixou que os honorários de sucumbência, embora tenham

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25/11/2024 Nenhum comentário
Gravação telefônica é válida como prova, decide TST
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para comprovar danos

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25/11/2024 Nenhum comentário
STF decide se gravidez de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a gestação de alto risco dá às gestantes o direito de receber auxílio-doença do INSS mesmo que

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24/11/2024 Nenhum comentário
STJ decide que plano de saúde não precisa cobrir exames realizados no exterior
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames médicos realizados no

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22/11/2024 Nenhum comentário
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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito pelo

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22/11/2024 Nenhum comentário
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