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Diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse, decide STJ
Direito
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Diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse, decide STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora (60 minutos) não

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31/01/2025 Nenhum comentário
TCU decide arquivar representação de Carla Zambelli sobre repasses da Ancine
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TCU decide arquivar representação de Carla Zambelli sobre repasses da Ancine

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a representação apresentada pela deputada federal Carla Zambelli contra a Agência Nacional do Cinema

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30/01/2025 Nenhum comentário
Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade tem direito a pensão por morte após a data do requerimento, decide TRF-1
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Filha reconhecida em ação de investigação de paternidade tem direito a pensão por morte após a data do requerimento, decide TRF-1

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de uma filha para receber a cota-parte da

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30/01/2025 Nenhum comentário
Justiça decide que influenciadores são responsáveis por produtos que levam seus nomes
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que influenciadores digitais podem ser responsabilizados por produtos ou marcas que

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30/01/2025 Nenhum comentário
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora nãopode compensar obrigação com parcelas não vencidas, decide STJ
Direito
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Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora nãopode compensar obrigação com parcelas não vencidas, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de parcelas vincendas de um empréstimo

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30/01/2025 Nenhum comentário
STJ decide que cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários é ilegal
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários,

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29/01/2025 Nenhum comentário
STJ decide que banco digital não falhou em caso de golpe do leilão falso
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve defeito na prestação de serviço de um banco digital em

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28/01/2025 Nenhum comentário
Justiça decide contra empresas e mototáxi segue proibido em São Paulo
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Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou válido o decreto da prefeitura que impede o uso de

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27/01/2025 Nenhum comentário
Facebook deve excluir perfis falsos de Deolane Bezerra, decide Justiça de São Paulo
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A Justiça determinou que o Facebook exclua e bloqueie perfis e fanpages que utilizam indevidamente o nome de Deolane Bezerra. A decisão foi proferida pelo

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27/01/2025 Nenhum comentário
Justiça decide sobre disputa de terras no Mato Grosso; caso pode chegar a 50 anos nos tribunais e prejudicar o agronegócio
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A Justiça de Mato Grosso resolveu uma disputa de terras de quatro décadas em Sorriso, região chave para o agronegócio brasileiro, envolvendo a família americana

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27/01/2025 Nenhum comentário
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