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TST decide que Justiça do Trabalho é competente para julgar caso de exploração sexual de jovens no futebol
Direito
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TST decide que Justiça do Trabalho é competente para julgar caso de exploração sexual de jovens no futebol

A 2ª turma do TST decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar um caso de exploração sexual de adolescentes aliciados com promessas falsas de

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11/01/2025 Nenhum comentário
Obras do Parque da Cidade de João Pessoa seguem suspensas, decide STJ
Direito
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Obras do Parque da Cidade de João Pessoa seguem suspensas, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter suspensas as obras do Parque da Cidade de João Pessoa. O projeto, que prevê 250 mil metros

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07/01/2025 Nenhum comentário
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista, decide STJ
Direito
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Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista, decide STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que

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03/01/2025 Nenhum comentário
TJ-SP decide que denúncia do MP e gravidade do crime não justificam prisão preventiva
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TJ-SP decide que denúncia do MP e gravidade do crime não justificam prisão preventiva

A gravidade do crime imputado e o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público não são suficientes, por si só, para justificar a decretação de prisão

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30/12/2024 Nenhum comentário
Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia
Direito
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Advogado responde por litigância de má-fé quando cliente desconhece ação, decide juíza

A juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da 1ª Vara Cível de Patrocínio (MG), condenou advogados por litigância de má-fé e por atos atentatórios à dignidade

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29/12/2024 Nenhum comentário
Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF
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Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento predominante de que as gratificações pagas a servidores efetivos (estatutários) não podem ser estendidas a

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26/12/2024 Nenhum comentário
Mudança em cobrança de tributo só vale para fatos geradores futuros, decide STJ
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, quando há alteração na orientação da administração tributária para cobrar um tributo antes não

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26/12/2024 Nenhum comentário
CNJ decide que polícias não podem reconduzir presos ao presídio sem decisão judicial
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal a norma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permite à Polícia Civil e à

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24/12/2024 Nenhum comentário
Teoria do domínio do fato não basta para condenação, decide STJ
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A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um empresário acusado de supressão ou redução de tributos ao entender que sua condenação havia

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22/12/2024 Nenhum comentário
Jesse Glass 720.jpg
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IA on-chain e o futuro da privacidade: Jesse Glass fala sobre identidade, AGI e o roteiro de Decide AI para 2025

Em um episódio recente do SlateCastEditor-chefe do CryptoSlate Liam “Akiba” Wright e CEO Nate Whitehill sentou-se com Jessé Vidropesquisador-chefe de IA da Decidir IA. A

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20/12/2024 Nenhum comentário
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