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STJ decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal
Direito
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STJ decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não inviabiliza a homologação de

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21/01/2025 Nenhum comentário
Universidades podem definir regras para desligamento de alunos, decide TRF-1
Direito
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Universidades podem definir regras para desligamento de alunos, decide TRF-1

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que as universidades possuem autonomia para estabelecer critérios de desligamento de estudantes, desde

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21/01/2025 Nenhum comentário
Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil, decide STF
Direito
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Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil, decide STF

Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação

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21/01/2025 Nenhum comentário
TRF-1 decide que empresa de controle de pragas não precisa de registro no CREA
Direito
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TRF-1 decide que empresa de controle de pragas não precisa de registro no CREA

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que desobrigou uma empresa de controle de pragas urbanas de se

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20/01/2025 Nenhum comentário
Vendedora perde direito à execução extrajudicial por falta de registro de contrato com alienação fiduciária, decide STJ
Direito
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Vendedora perde direito à execução extrajudicial por falta de registro de contrato com alienação fiduciária, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei

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20/01/2025 Nenhum comentário
Demissão de empregado durante tratamento de dependência química é discriminatória, decide TRT-4
Direito
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Demissão de empregado durante tratamento de dependência química é discriminatória, decide TRT-4

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS) e

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17/01/2025 Nenhum comentário
STJ decide que seguro não cobre sinistro em caso de inadimplência prolongada
Direito
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STJ decide que seguro não cobre sinistro em caso de inadimplência prolongada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe indenização securitária quando o segurado permanece inadimplente por longo período, mesmo sem

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16/01/2025 Nenhum comentário
Empresário será indenizado após acidente em buraco na BR-376, decide Justiça do Paraná
Direito
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Empresário será indenizado após acidente em buraco na BR-376, decide Justiça do Paraná

Um empresário de Apucarana, no Paraná, será indenizado em R$ 15 mil após sofrer um acidente na BR-376, em Ortigueira, no norte do estado. O

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15/01/2025 Nenhum comentário
STF decide que Câmara pode convocar procurador-geral para prestar esclarecimentos
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STF decide que Câmara pode convocar procurador-geral para prestar esclarecimentos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que dá à Câmara Legislativa a prerrogativa de convocar o

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14/01/2025 Nenhum comentário
STF decide que celetistas da OAB/RJ não possuem estabilidade
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que apenas os servidores da seccional da OAB/RJ contratados pelo regime estatutário, em quadro de extinção, ou

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13/01/2025 Nenhum comentário
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