A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal ao pagamento
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Para
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir o valor de uma multa aplicada à empresa Raízen, originalmente fixada em
Um caso inédito no Ceará teve desdobramento relevante nesta terça-feira (8), quando o juízo local aceitou uma ação por danos morais movida em nome do
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em
Um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após vender, sem autorização, materiais de uma empresa especializada em cursos preparatórios
A Caixa Econômica Federal foi condenada a retificar imediatamente os registros internos de um cliente transgênero, que teve seu “nome morto” utilizado nos sistemas do
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisará, em 2025, se empresas que monitoram as idas ao banheiro de seus funcionários devem pagar indenização por dano
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Pré-Moldados São Cristóvão Ltda. e a Sudopav Construtora Ltda., ambas do Paraná, ao pagamento
Recente figuras revelam que o cibercrime infligiu perdas de 298 mil milhões de dólares apenas às empresas alemãs em 2024, com 90% das empresas inquiridas
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