Passa a vigorar na próxima segunda-feira (3) a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça
A OAB-RJ protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pedido de Providências a fim de contestar, mais uma vez, o aumento das custas judiciais
O presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, e o presidente eleito para o triênio 2025/2027, Gustavo Chalfun, manifestaram repúdio à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas
Atual vice-presidente da OAB-RJ e eleita para presidir a Seccional no próximo triênio, Ana Tereza Basilio acompanhou, nesta terça-feira, dia 17, a votação na Assembleia Legislativa do Rio
A OAB-RJ está mobilizando a advocacia e toda a sociedade fluminense contra a proposta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) enviada à
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, por unanimidade, a deserção de um recurso interposto por um banco devido a irregularidades no pagamento das custas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não devem ser cobradas custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos por
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos por perda de objeto após
Em recente sessão, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) julgou diversas ações e recursos administrativos com destaque para a análise de Ações
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