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STJ reconhece seguro garantia judicial como alternativa ao depósito em dinheiro para cumprimento de sentença
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O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma de assegurar o pagamento de

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12/11/2024 Nenhum comentário
Justiça determina correção de resultado e cumprimento integral da Lei de Cotas em concurso
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Em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

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10/11/2024 Nenhum comentário
Dino critica demora no cumprimento da decisão do STF contra o orçamento secreto e marca nova audiência
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  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (30) a demora do Legislativo e do Executivo no cumprimento adequado de uma decisão

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30/09/2024 Nenhum comentário
OAB-CE solicita cumprimento do percentual mínimo de honorários advocaticios ao TJCE
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  A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), sob a liderança do presidente Erinaldo Dantas, formalizou um pedido de providências ao Tribunal

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13/09/2024 Nenhum comentário
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20/10/2022 Nenhum comentário
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