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TJ de São Paulo mantém validade de taxa de 2% no cumprimento de sentença
Direito
ÉTopSaber Notícias

TJ de São Paulo mantém validade de taxa de 2% no cumprimento de sentença

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria, julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/SP contra o

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07/04/2025 Nenhum comentário
STJ estabelece que não cabe honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança
Direito
ÉTopSaber Notícias

STJ estabelece que não cabe honorários no cumprimento de sentença de mandado de segurança

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), fixou a tese de que, nos termos do

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13/02/2025 Nenhum comentário
Cumprimento individual de sentença coletiva não pode ter efeito erga omnes, decide STJ
Direito
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Cumprimento individual de sentença coletiva não pode ter efeito erga omnes, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva não podem ter

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07/02/2025 Nenhum comentário
Dino libera parte das emendas parlamentares para cumprimento do piso constitucional da saúde
Direito
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou na terça-feira (31) a liberação de R$ 370 milhões em emendas parlamentares de comissão destinadas

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31/12/2024 Nenhum comentário
STF determina cumprimento de decisões sobre medicamento de R$ 17 milhões
Direito
ÉTopSaber Notícias

STF determina cumprimento de decisões sobre medicamento de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil nesta quinta-feira (19/12), garantindo

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20/12/2024 Nenhum comentário
STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro
Direito
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um

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17/12/2024 Nenhum comentário
STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho
Direito
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STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (Robinho) e manteve a decisão

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27/11/2024 Nenhum comentário
STJ reconhece seguro garantia judicial como alternativa ao depósito em dinheiro para cumprimento de sentença
Direito
ÉTopSaber Notícias

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O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma de assegurar o pagamento de

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12/11/2024 Nenhum comentário
Justiça determina correção de resultado e cumprimento integral da Lei de Cotas em concurso
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ÉTopSaber Notícias

Justiça determina correção de resultado e cumprimento integral da Lei de Cotas em concurso

Em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

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10/11/2024 Nenhum comentário
Dino critica demora no cumprimento da decisão do STF contra o orçamento secreto e marca nova audiência
Direito
ÉTopSaber Notícias

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  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (30) a demora do Legislativo e do Executivo no cumprimento adequado de uma decisão

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30/09/2024 Nenhum comentário
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