
Direito
Improbidade administrativa exige dolo e descarta modalidade culposa, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer ato ilícito, para caracterizar o crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer ato ilícito, para caracterizar o crime